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- Legislação [Lei Nº 2397 de 15 de Maio de 1997]
Lei N° 2397/1997
Número
N° 2397/1997
N° 2397/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/05/1997
15/05/1997
Ementa
RECONHECE COMO DE SERVIÇO PÚBLICO O TEMPO MAGISTÉRIO DE PARTICULAR EXERCIDO PELA PROFESSORA JOSEFA FELIX DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE SERVIÇO PÚBLICO O TEMPO MAGISTÉRIO DE PARTICULAR EXERCIDO PELA PROFESSORA JOSEFA FELIX DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.