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- Legislação [Lei Nº 2539 de 2 de Junho de 1998]
Lei N° 2539/1998
Número
N° 2539/1998
N° 2539/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/06/1998
02/06/1998
Ementa
ASSEGURA A IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODAS AS FIRMAS DE PATOS-PB., A PARTICIPAREM DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, INCLUSIVE DE PUBLICIDADE, COMPRAS, ALIENAÇÕES NO MBITO MUNICIPAL
ASSEGURA A IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODAS AS FIRMAS DE PATOS-PB., A PARTICIPAREM DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, INCLUSIVE DE PUBLICIDADE, COMPRAS, ALIENAÇÕES NO MBITO MUNICIPAL