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- Legislação [Lei Nº 2556 de 31 de Agosto de 1998]
Lei N° 2556/1998
Número
N° 2556/1998
N° 2556/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/08/1998
31/08/1998
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PATOS QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO BÁSICA, A IMPLANTAREM COMITÊS ANTI-DROGAS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PATOS QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO BÁSICA, A IMPLANTAREM COMITÊS ANTI-DROGAS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.