• Início
  • Legislação [Lei Nº 2557 de 31 de Agosto de 1998]

Lei N° 2557/1998

Número
N° 2557/1998
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
31/08/1998
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_2557.pdf
Texto compilado
Lei Nº 2557 de 31 de Agosto de 1998

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.