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- Legislação [Lei Nº 2559 de 31 de Agosto de 1998]
Lei N° 2559/1998
Número
N° 2559/1998
N° 2559/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/08/1998
31/08/1998
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS RETIRO E JATOBÁ.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS RETIRO E JATOBÁ.