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- Legislação [Lei Nº 2623 de 4 de Dezembro de 1998]
Lei N° 2623/1998
Número
N° 2623/1998
N° 2623/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/12/1998
04/12/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE FERRO VELHO, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.