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- Legislação [Lei Nº 2716 de 21 de Maio de 1999]
Lei N° 2716/1999
Número
N° 2716/1999
N° 2716/1999
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/05/1999
21/05/1999
Ementa
AUTORIZA PINTURA EM MUROS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO, COM TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PINTURA EM MUROS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO, COM TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.