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- Legislação [Lei Nº 2726 de 21 de Junho de 1999]
Lei N° 2726/1999
Número
N° 2726/1999
N° 2726/1999
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/06/1999
21/06/1999
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB, DISPONDO SOBRE SUAS REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONFORMIDADE COM A LEI N.º 9.717/98, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1998 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB, DISPONDO SOBRE SUAS REGRAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONFORMIDADE COM A LEI N.º 9.717/98, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1998 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.