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- Legislação [Lei Nº 2714 de 21 de Maio de 1999]
Lei N° 2714/1999
Número
N° 2714/1999
N° 2714/1999
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/05/1999
21/05/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.