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- Legislação [Lei Nº 5628 de 4 de Outubro de 2021]
Lei N° 5628/2021
Número
N° 5628/2021
N° 5628/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/10/2021
04/10/2021
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS PB, O DIA DE ENFRENTAMENTO A LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS PB, O DIA DE ENFRENTAMENTO A LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.