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- Legislação [Lei Nº 2934 de 15 de Junho de 2000]
Lei N° 2934/2000
Número
N° 2934/2000
N° 2934/2000
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/06/2000
15/06/2000
Ementa
AUTORIZA A EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.