- Início
- Legislação [Lei Nº 2988 de 20 de Novembro de 2000]
Lei N° 2988/2000
Número
N° 2988/2000
N° 2988/2000
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/11/2000
20/11/2000
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, DO NOME DO AUTOR OU AUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, DO NOME DO AUTOR OU AUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.