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- Legislação [Lei Nº 5561 de 6 de Junho de 2021]
Lei N° 5561/2021
Número
N° 5561/2021
N° 5561/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/06/2021
02/06/2021
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB O PROGRAMA "PATOS SEM PEDOFILIA E SEM ABUSO SEXUAL AOS VULNERÁVEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB O PROGRAMA "PATOS SEM PEDOFILIA E SEM ABUSO SEXUAL AOS VULNERÁVEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.