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- Legislação [Lei Nº 5617 de 8 de Setembro de 2021]
Lei N° 5617/2021
Número
N° 5617/2021
N° 5617/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/09/2021
08/09/2021
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE PATOS, A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE PATOS, A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.