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- Legislação [Lei Nº 3134 de 11 de Abril de 2001]
Lei N° 3134/2001
Número
N° 3134/2001
N° 3134/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/04/2001
11/04/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES DEFINIDOS PELO SIMOT-PB PARA OS MOTOTAXISTAS DE PATOS-PB, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES DEFINIDOS PELO SIMOT-PB PARA OS MOTOTAXISTAS DE PATOS-PB, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.