- Início
- Legislação [Lei Nº 3183 de 25 de Outubro de 2001]
Lei N° 3183/2001
Número
N° 3183/2001
N° 3183/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/10/2001
25/10/2001
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL No 1.936/92, DE 26 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO DÁ OUTRAS ADOLESCENTE, E PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL No 1.936/92, DE 26 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO DÁ OUTRAS ADOLESCENTE, E PROVIDÊNCIAS.