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- Legislação [Lei Nº 5601 de 2 de Agosto de 2021]
Lei N° 5601/2021
Número
N° 5601/2021
N° 5601/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/08/2021
02/08/2021
Ementa
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INEXEQUÍVEIS DO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A LEI Nº 5.516/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INEXEQUÍVEIS DO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A LEI Nº 5.516/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.