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- Legislação [Lei Nº 3298 de 19 de Setembro de 2003]
Lei N° 3298/2003
Número
N° 3298/2003
N° 3298/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/09/2003
19/09/2003
Ementa
ASSEGURA PERMUTA DE IMÓVEIS PARTICULARES ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB E A EMPRESA ADMINISTRADORA DE BENS PARTICULARES E EMPREENDIMENTOS DMR LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA PERMUTA DE IMÓVEIS PARTICULARES ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB E A EMPRESA ADMINISTRADORA DE BENS PARTICULARES E EMPREENDIMENTOS DMR LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.