- Início
- Legislação [Lei Nº 3296 de 5 de Setembro de 2003]
Lei N° 3296/2003
Número
N° 3296/2003
N° 3296/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/09/2003
05/09/2003
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE DUAS QUADRAS DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE DUAS QUADRAS DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.