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- Legislação [Lei Nº 3291 de 21 de Agosto de 2003]
Lei N° 3291/2003
Número
N° 3291/2003
N° 3291/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/08/2003
21/08/2003
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.