- Início
- Legislação [Lei Nº 3357 de 8 de Abril de 2004]
Lei N° 3357/2004
Número
N° 3357/2004
N° 3357/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/04/2004
08/04/2004
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FINANCIAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FINANCIAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.