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- Legislação [Lei Nº 3356 de 29 de Março de 2003]
Lei N° 3356/2003
Número
N° 3356/2003
N° 3356/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/03/2003
29/03/2003
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PATOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PATOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.