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- Legislação [Lei Nº 3352 de 23 de Dezembro de 2003]
Lei N° 3352/2003
Número
N° 3352/2003
N° 3352/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/12/2003
23/12/2003
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO A POPULAÇÃO PATOENSE “CAMINHAR: MAIS SAÚDE E VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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