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- Legislação [Lei Nº 3370 de 14 de Maio de 2004]
Lei N° 3370/2004
Número
N° 3370/2004
N° 3370/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/05/2004
14/05/2004
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, OPERAÇÃO MEDIANTE CONTRATO, A DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, OPERAÇÃO MEDIANTE CONTRATO, A DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.