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- Legislação [Lei Nº 5584 de 21 de Junho de 2021]
Lei N° 5584/2021
Número
N° 5584/2021
N° 5584/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/06/2021
21/06/2021
Ementa
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA AO ADVOGADO ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA AO ADVOGADO ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.