- Início
- Legislação [Lei Nº 3388 de 19 de Novembro de 2004]
Lei N° 3388/2004
Número
N° 3388/2004
N° 3388/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/11/2004
19/11/2004
Ementa
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 18/1998, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS EM FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 18/1998, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.