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- Legislação [Lei Nº 3386 de 19 de Novembro de 2004]
Lei N° 3386/2004
Número
N° 3386/2004
N° 3386/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/11/2004
19/11/2004
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.o 3.360, DE 16 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.o 3.360, DE 16 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.