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- Legislação [Lei Nº 3505 de 10 de Outubro de 2006]
Lei N° 3505/2006
Número
N° 3505/2006
N° 3505/2006
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/10/2006
10/10/2006
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TROCADORES DE FEIRAS LIVRES, BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE FESTAS POPULARES AUTÔNOMOS DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TROCADORES DE FEIRAS LIVRES, BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE FESTAS POPULARES AUTÔNOMOS DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.