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- Legislação [Lei Nº 5984 de 8 de Agosto de 2023]
Lei N° 5984/2023
Número
N° 5984/2023
N° 5984/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/08/2023
08/08/2023
Ementa
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/PB) DOUTOR ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/PB) DOUTOR ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.