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- Legislação [Lei Nº 5537 de 9 de Abril de 2021]
Lei N° 5537/2021
Número
N° 5537/2021
N° 5537/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
09/04/2021
09/04/2021
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS.