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- Legislação [Lei Nº 3709 de 20 de Junho de 2008]
Lei N° 3709/2008
Número
N° 3709/2008
N° 3709/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/06/2008
20/06/2008
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS ESPÍRITOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS ESPÍRITOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.