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- Legislação [Lei Nº 5832 de 25 de Dezembro de 2022]
Lei N° 5832/2022
Número
N° 5832/2022
N° 5832/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/12/2022
25/12/2022
Ementa
“ALTERA PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.726, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.726, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.