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- Legislação [Lei Nº 5840 de 6 de Dezembro de 2022]
Lei N° 5840/2022
Número
N° 5840/2022
N° 5840/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/12/2022
06/12/2022
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E ARTESÃS DE PATOS (AAP/PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E ARTESÃS DE PATOS (AAP/PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.