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- Legislação [Lei Nº 5802 de 9 de Agosto de 2022]
Lei N° 5802/2022
Número
N° 5802/2022
N° 5802/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
09/08/2022
09/08/2022
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA DE ENSINO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA DE ENSINO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.