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- Legislação [Lei Nº 5869 de 15 de Março de 2023]
Lei N° 5869/2023
Número
N° 5869/2023
N° 5869/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/03/2023
15/03/2023
Ementa
DECLARA PATIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO PATOENSE AS RELIGIÕES DE MATRIZ E INFLUÊNCIA AFRICANA.
DECLARA PATIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO PATOENSE AS RELIGIÕES DE MATRIZ E INFLUÊNCIA AFRICANA.