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- Legislação [Lei Nº 4973 de 15 de Junho de 2018]
Lei N° 4973/2018
Número
N° 4973/2018
N° 4973/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/06/2018
15/06/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS/PB, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107/94 BEM COMO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES A ESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS/PB, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.107/94 BEM COMO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES A ESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.