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- Legislação [Lei Nº 4949 de 19 de Abril de 2018]
Lei N° 4949/2018
Número
N° 4949/2018
N° 4949/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/04/2018
19/04/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA; IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE PARTO, E A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS RESPEITOSOS, PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO, NO MUNICÍPIO PATOS-PB.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA; IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE PARTO, E A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS RESPEITOSOS, PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO, NO MUNICÍPIO PATOS-PB.