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- Legislação [Lei Nº 4938 de 29 de Dezembro de 2017]
Lei N° 4938/2017
Número
N° 4938/2017
N° 4938/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/12/2017
30/12/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS COM O MERCADO MODELO JUVINO LILIOSO E CENTRO COMERCIAL DARCÍLIO WANDERLEY, LOCALIZADOS EM PATOS- PB, EM BENFEITORIAS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS COM O MERCADO MODELO JUVINO LILIOSO E CENTRO COMERCIAL DARCÍLIO WANDERLEY, LOCALIZADOS EM PATOS- PB, EM BENFEITORIAS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.