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- Legislação [Lei Nº 4939 de 5 de Janeiro de 2018]
Lei N° 4939/2018
Número
N° 4939/2018
N° 4939/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/01/2018
06/01/2018
Ementa
VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PATOS-PB.
VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PATOS-PB.