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- Legislação [Lei Nº 4943 de 16 de Abril de 2018]
Lei N° 4943/2018
Número
N° 4943/2018
N° 4943/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/04/2018
16/04/2018
Ementa
FIXA ÍNDICE PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FIXA ÍNDICE PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.