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- Legislação [Lei Nº 4994 de 30 de Julho de 2018]
Lei N° 4994/2018
Número
N° 4994/2018
N° 4994/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/07/2018
30/07/2018
Ementa
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.