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- Legislação [Lei Nº 4989 de 9 de Julho de 2018]
Lei N° 4989/2018
Número
N° 4989/2018
N° 4989/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/07/2018
10/07/2018
Ementa
DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARA GESTANTES ESTACIONAMENTO E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARA GESTANTES ESTACIONAMENTO E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.