- Início
- Legislação [Lei Nº 5381 de 11 de Maio de 2020]
Lei N° 5381/2020
Número
N° 5381/2020
N° 5381/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/05/2020
12/05/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.