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- Legislação [Lei Nº 5593 de 19 de Julho de 2021]
Lei N° 5593/2021
Número
N° 5593/2021
N° 5593/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/07/2021
20/07/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PRODUTOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PRODUTOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB.