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- Legislação [Lei Nº 5001 de 7 de Agosto de 2018]
LEI N.° 5.001/2018 De 07 de agosto de 2018.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AÇÃO MAIO ROXO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, EM ALUSÃO AO DIA 10 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído, no Município de Patos - Paraíba, a Ação Maio ROXO no calendário de eventos do Município de Patos, em alusão ao Dia 10 de MAIO como Dia Municipal da conscientização sobre o LÚPUS.
Art. 2º.
Durante o mês de Maio, o objetivo precípuo será proporcionar a divulgação de todas as formas de prevenção ao Lúpus, bem como, estimular as formas de tratamento adequado pela Atenção Básica e pelo sistema da média e alta complexidade do Município de Patos - Paraíba.
A cor ROXA, em alusão a cor mundial da saúde, representará a campanha e deverá ser divulgada e usada em todos os materiais educativos produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias do Ente Municipal durante o mês Maio Roxo.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de agosto de 2018.
Dinaldo Medeiros Wanderley Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Vereadora Edjane Barbosa de Freitas Araújo