LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 5025 de 31 de Outubro de 2018]

LEI N.º 5.025/2018 De 31 de outubro de 2018.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATYRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública no Município de Patos-PB, a BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATYRO, situada na Rua Pedro Firmino, no Centro de Patos-PB, que tem por finalidade de atender o jurisdicionado que diariamente procura o fórum.

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens, bem como todos os deveres da legislação em vigor.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 31 de outubro de 2018.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Edjane Barbosa de Freitas Araújo