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Legislação [Lei Nº 5057 de 28 de Fevereiro de 2019]

LEI N.º 5.057/2019 De 28 de fevereiro de 2019.

DENOMINA AVENIDA CAETANO MARINHO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada AVENIDA CAETANO MARINHO DA SILVA, antiga 2ª AVENIDA, do loteamento WANTUY DA SILVA MARTINS, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Via Expressa Dão Silveira, com latitude de 7° 0'37.95"S e longitude de 37°16'20.78"O, e terminando entre as quadras "M" e "N" do Loteamento Wantuy da Silva Martins, com latitude de 7° 0'28.69"S e longitude de 37°16'18.57"O. Com tamanho aproximado de 291,00m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de fevereiro de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros

PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Severino Fernandes Filho