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Legislação [Lei Nº 5064 de 11 de Março de 2019]

LEI N.º 5.064/2019 De 11 de março de 2019.

DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, antiga PROJETADA 03, do loteamento RESIDENCIAL EMPRESÁRIO HARDMAN CAVALCANTE PINTO, no Bairro MONTE CASTELO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Beira Rio, com latitude de 7° 2'32.06"S e longitude de 37°15'52.93"O, e terminando na Rua Frei Damião, com latitude de 7° 2'34.29"S e longitude de 37°16'2.40"O. Com tamanho aproximado de 296,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Biênio 2017/2018