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Legislação [Lei Nº 5084 de 14 de Março de 2019]

LEI N.º 5.084/2019 De 14 de março de 2019.

DENOMINA RUA IVO SOUSA DA NÓBREGA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA IVO SOUSA DA NÓBREGA, antiga PROJETADA 09, do loteamento ALTIPLANO VISTA NOBRE, no Bairro JARDIM ASSUNÇÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Rita Lucena Cesar, com latitude de 7° 0'59.73"S e longitude de 37°15'1.32"O, e terminando na Rua José Miranda Sobrinho, com latitude de 7° 0'58.04"S e longitude de 37°15'18.38"O. Com tamanho aproximado de 527,00m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros