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Legislação [Lei Nº 5087 de 15 de Março de 2019]

LEI N.º 5.087/2019 De 15 de março de 2019.

DENOMINA RUA EMILLY LUANNY, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA EMILLY LUANNY, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Altiplano Vista Nobre, Bairro Jardim Assunção, nesta cidade de Patos-PB, identificada por antiga Rua Projetada 27, sendo mais precisamente a que se inicia na Rua Nayara Bento Nóbrega e finaliza na Rua Maria das Neves Silva de Oliveira, conforme mapa de situação de ruas, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2019.

Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO

Autoria: Vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo